Os ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defenderam nesta terça-feira (18) que a Corte volte a discutir a exigência de diploma de Jornalismo para o exercício profissional.
A manifestação ocorreu durante julgamento na 1ª Turma do STF, em um processo que discute o direito de resposta concedido a uma clínica médica após uma reportagem da TV Globo sobre denúncias de abusos sexuais. O julgamento foi suspenso após pedido de vista da ministra Cármen Lúcia.
Dino questiona extensão das garantias jornalísticas
Durante a sessão, Flávio Dino afirmou que a ausência da exigência do diploma torna mais difícil definir quem pode ter acesso às garantias específicas destinadas à atividade jornalística.
Segundo o ministro, a questão poderia ser revisitada pelo Supremo diante das mudanças provocadas pela expansão da produção de conteúdo na internet.
Dino afirmou que a decisão que dispensou o diploma deve ser respeitada, mas avaliou que ela pode ser novamente analisada pela Corte. Para ele, a situação se tornou mais complexa porque as garantias relacionadas à atividade jornalística poderiam alcançar também pessoas que produzem conteúdo em blogs e outras plataformas.
Moraes destaca diferença entre jornalistas e produtores de conteúdo
Alexandre de Moraes também apontou a necessidade de estabelecer uma distinção entre o trabalho realizado por jornalistas profissionais e os conteúdos produzidos e distribuídos por pessoas na internet.
A discussão surgiu justamente em um processo relacionado à responsabilidade e ao direito de resposta diante de uma reportagem jornalística.
Diploma deixou de ser obrigatório em 2009
O diploma de nível superior em Jornalismo deixou de ser obrigatório para o exercício da profissão no Brasil em 17 de junho de 2009.
Na ocasião, o STF considerou inconstitucional a exigência prevista no Decreto-Lei nº 972/1969, editado durante o regime militar.
Desde então, não é necessário possuir formação superior específica em Jornalismo para exercer atividades jornalísticas no país. A possibilidade de revisão dessa decisão, mencionada pelos ministros nesta terça-feira, ainda não representa uma mudança na regra vigente.
