As academias de Fortaleza terão até outubro para cumprir as recomendações do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Ceará (MPCE), que incluem a exigência de atestado médico no momento da matrícula. O prazo inicial, estabelecido em abril, foi prorrogado pelo órgão.
A recomendação foi emitida um dia após a morte de um aluno durante atividade física em uma academia do bairro Parreão. Entre as medidas estão também a avaliação prévia dos alunos, o acompanhamento por profissionais habilitados e a adoção de protocolos e treinamentos para situações de emergência.
Prazo foi prorrogado
O prazo inicialmente determinado pelo Decon era de 10 dias, mas não foi cumprido. O órgão não aplicou sanções.
Em julho, o Sindicato das Empresas de Condicionamento Físico do Estado do Ceará (Sindfit) havia solicitado mais tempo para a adequação, alegando dificuldades enfrentadas pelos alunos para conseguir consultas médicas.
A nova prorrogação foi justificada pelo Decon pela discussão e atualização da legislação municipal sobre o funcionamento das academias na Câmara Municipal de Fortaleza.
Segundo o órgão, o período adicional permitirá que o setor avalie aspectos técnicos, faça as adaptações necessárias e contribua para a construção de medidas voltadas à segurança dos consumidores.
Projeto sobre desfibriladores
O Decon não informou qual projeto estaria em discussão na Câmara, e não foi localizada proposta específica sobre a exigência de atestados médicos.
Em outubro de 2025, havia sido apresentado outro projeto relacionado à segurança em academias. A proposta prevê a instalação de desfibriladores e a presença de profissionais treinados para utilizá-los.
A matéria ainda não foi votada e não tem data prevista para análise.
