A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados (CDHMIR), presidida pela deputada Luizianne Lins, aprovou proposta de emenda para o Plano Plurianual Participativo 2024 – 2027 (PPA) destinada a estruturação da Política Nacional de Cuidados, no valor de R$ 2,7 bilhões.
A Política Nacional de Cuidado visa a assegurar o direito ao cuidado, promover a corresponsabilização social pelos cuidados, garantir a autonomia e independência das pessoas que necessitam de cuidados e incentivar o bem-estar e a qualidade de vida de todas e todos.
A ideia é construir e fortalecer políticas públicas que possam garantir desde benefícios monetários, até tempos para o cuidado, como licença maternidade e paternidade. Uma série de políticas públicas com o objetivo de garantir condições adequadas de vida e de desenvolvimento desses públicos que precisam de cuidados e, do mesmo modo, liberar o tempo das famílias, principalmente das mulheres, para que elas possam também se dedicar a outras esferas da vida.
“A política de cuidados precisa ser visibilizada e as várias formas de trabalho reconhecidas e valorizadas. É importante e necessário valorar o trabalho não remunerado e torná-lo visível perante o Estado”, afirma a deputada.
