O fato: Após mais de três décadas de tramitação, o projeto que legaliza a exploração de bingos, cassinos, jogo do bicho e apostas presenciais no Brasil pode finalmente sair do papel. Sob articulação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), a proposta deve ser submetida à votação no plenário da Casa nesta terça-feira (8), antes do recesso parlamentar.
O avanço do texto se deve a uma costura política liderada por Alcolumbre, que, em junho de 2024, chegou a alterar temporariamente a composição da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para garantir sua aprovação por 14 votos a 12. O relator, senador Irajá Abreu (PSD-TO), também teve papel decisivo para que o projeto avançasse. Apesar disso, a votação final foi adiada no fim de 2024 diante da resistência no plenário.
O projeto autoriza:
- Bingos em locais fixos e estádios de futebol;
- Cassinos integrados a resorts, hotéis e embarcações;
- Jogo do bicho e turfe (corrida de cavalos).
A proposta divide o Senado. De um lado, partidos do centrão e da base governista — como União Brasil, PP, PT e PSD — apoiam a medida, com respaldo inclusive do ministro do Turismo, Celso Sabino. De outro, a oposição, em especial o PL, e a bancada evangélica se mantêm contrários.
Um dos principais críticos, o senador Eduardo Girão (Novo-CE), alerta para riscos sociais: “A votação mostra uma desumanidade porque está todo mundo vendo a pandemia que está acontecendo das bets, com endividamento em massa, perda de empregos, de casamento, famílias desesperadas”, disse.
Defensores da legalização, no entanto, afirmam que a regulamentação pode gerar receita, estimular o turismo e combater o mercado clandestino. Entidades como a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH) enviaram carta ao Congresso reforçando o potencial fiscalizador e os ganhos econômicos da proposta.
O projeto original remonta a 1991, quando o então deputado Renato Vianna (PMDB-SC) propôs a revogação de decretos da década de 1940 que ainda mantêm os jogos como contravenção penal. Em 2022, o então presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ampliou o escopo da proposta, incluindo cassinos e bingos. O texto foi aprovado por 246 votos a 202 na Câmara.
Caso o Senado aprove o projeto sem alterações, o texto segue diretamente para sanção presidencial. O presidente Lula (PT) já sinalizou que, se houver consenso entre os partidos, não deverá vetar.
“Eu não sou favorável a jogo, não. Se o Congresso aprovar e for feito um acordo entre os partidos políticos, não tem por que não sancionar. Agora, eu acho que não é isso que vai resolver o problema do Brasil”, declarou o presidente.
