Por que importa: O parecer da Procuradoria Regional Eleitoral representa um revés jurídico para os diretórios estaduais do União Brasil e do PP e reforça a tese de que a Federação União Progressista tem autonomia para definir sua posição eleitoral no Ceará. O Ministério Público Eleitoral manifestou-se pela manutenção da decisão da Federação União Progressista que homologou apoio à candidatura de Ciro Gomes ao Governo do Ceará. O parecer, assinado pelo procurador regional eleitoral Celso Costa Lima Verde Leal, recomenda ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE) que rejeite a ação movida pelos diretórios estaduais do União Brasil e do Progressistas.
Esta é apenas a posição do MP Eleitoral. O julgamento do caso deve ocorrer nesta terça-feira, 04 de agosto.
O que diz o parecer
A posição principal da Procuradoria é que o processo deve ser extinto sem julgamento do mérito, por entender que os autores utilizaram um instrumento processual inadequado para contestar a deliberação da federação. Segundo o MP Eleitoral, eventual questionamento deveria ocorrer na fase de impugnação do DRAP (Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários).
Mesmo se o TRE superar essa preliminar, a Procuradoria recomenda que a ação seja julgada improcedente.
Na manifestação, o MP defende a manutenção:
- da coligação majoritária “Unir para Mudar”;
- da candidatura de Ciro Gomes ao Governo;
- de Roberto Cláudio como vice;
- de Capitão Wagner ao Senado;
- e da deliberação tomada pela Federação União Progressista no Ceará.
Em outro ponto, o parecer reconhece a perda superveniente de objeto em relação às alegações sobre a chapa proporcional, por entender que as supostas irregularidades já foram sanadas administrativamente.
Contexto
O impasse começou após as convenções estaduais do União Brasil e do Progressistas aprovarem apoio à reeleição do governador Elmano de Freitas (PT). Posteriormente, a convenção estadual da Federação União Progressista deliberou pela composição da chapa de oposição liderada por Ciro Gomes, decisão que passou a ser contestada judicialmente pelos dois partidos.
A controvérsia colocou em debate os limites da autonomia da federação partidária em relação às decisões dos diretórios estaduais das legendas que a integram.
Entre linhas
Embora não tenha caráter vinculante, o parecer do Ministério Público Eleitoral fortalece juridicamente a posição da Federação União Progressista às vésperas do julgamento pelo TRE-CE. Se a Corte acompanhar o entendimento da Procuradoria, a tendência é preservar a chapa formada por Ciro Gomes, Roberto Cláudio e Capitão Wagner, consolidando a estratégia eleitoral da federação no Ceará.
