Mudança: A Comissão de Viação e Transportes da Câmara aprovou projeto que altera o padrão das placas no Brasil, retomando a identificação do município e do estado, além da inclusão da bandeira da unidade federativa.
Proposta: O texto (PL 3214/23), de autoria do senador Esperidião Amin, modifica o modelo atual adotado com a placa Mercosul, em vigor desde 2020.
Justificativa: A medida busca facilitar a identificação da origem dos veículos em situações como:
- infrações de trânsito
- furtos e roubos
- investigações policiais
O parecer favorável foi apresentado pelo relator Hugo Leal.
O que muda na prática:
- inclusão de cidade e estado na placa
- presença da bandeira da unidade federativa
- criação de um novo modelo, já que o atual não comporta essas informações
Prazo: Caso a lei seja aprovada, a obrigatoriedade começará após 12 meses, sem exigir troca imediata das placas já em circulação.
Contexto: O modelo atual segue o padrão do Mercosul, com sete caracteres alfanuméricos e QR Code para consulta de dados.
Próximos passos: O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Para entrar em vigor, precisa de aprovação final no Congresso e sanção presidencial.
