Átila Varela
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A Receita Federal abriu consulta pública para receber opiniões sobre um programa que estimula empresas a adotarem boas práticas a fim de evitar desvios de conduta. De acordo com o órgão, será estabelecida uma classificação das companhias conforme o grau de risco que representam ao Fisco.
“A proposta se inspira em boas práticas adotadas por outras administrações tributárias, seguindo modelo mundialmente reconhecido de favorecimento às práticas de conformidade tributária”, disse a Receita, em nota. A consulta ficará disponível até 31 de outubro.
No âmbito federal, o programa é denominado Pró-Conformidade. “O objetivo da Receita Federal é criar condições mais favoráveis aos contribuintes que têm um bom relacionamento com o Fisco, facilitando o cumprimento de suas obrigações e lhes prestando atendimento eficiente e ágil, quando demandarem”, assegura o órgão.
