O fato: O Senado aprovou, nesta quarta-feira (25), por 41 votos a 33, o projeto de lei que amplia o número de deputados federais de 513 para 531 a partir das eleições de 2026. A proposta, que atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), volta à Câmara dos Deputados após sofrer alterações no texto.
Apesar da ampliação, o projeto estabelece que não haverá aumento real de despesas da Câmara no período de 2027 a 2030. A manutenção das novas cadeiras, segundo o relator Marcelo Castro (MDB-PI), deverá ocorrer dentro do atual orçamento da Casa, com apenas a correção monetária anual de gastos com verbas de gabinete, cotas parlamentares, auxílio-moradia e passagens aéreas.
“Não haverá impacto orçamentário de nenhum centavo”, garantiu Castro.
A afirmação, no entanto, foi contestada por senadores da oposição. Eduardo Girão (Novo-CE) alertou para um aumento estimado em R$ 150 milhões por ano e questionou se os atuais parlamentares estariam dispostos a abrir mão de suas emendas para acomodar os novos colegas.
“Se teve aumento de emendas sem os 18 deputados, imagine com os 18 deputados”, afirmou Girão.
Outra mudança no projeto foi a retirada da previsão de auditoria dos dados populacionais pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A nova redação permite que apenas dados oficiais do IBGE, obtidos a partir dos censos demográficos, sejam utilizados para redefinir a representação. Estimativas ou pesquisas amostrais estão proibidas. A próxima atualização só ocorrerá com os dados do Censo de 2030.
Redistribuição das vagas: O projeto é uma resposta direta à decisão do STF, que exigiu a redistribuição proporcional das cadeiras da Câmara dos Deputados de acordo com a população de cada estado. A última atualização havia ocorrido em 1993.
Com a nova regra, estados que cresceram em população ganharão representantes. Nenhuma unidade da Federação perderá vagas, como determinaria a proporcionalidade se aplicada de forma plena.
Ceará ganhará mais uma vaga na Câmara: Com a nova regra aprovada pelo Senado, o Ceará será um dos nove estados beneficiados com o aumento de representação na Câmara dos Deputados. O estado passará de 22 para 23 deputados federais a partir das eleições de 2026, reflexo do crescimento populacional registrado no último Censo do IBGE.
Estados que ganham deputados federais:
- Pará: +4
- Santa Catarina: +4
- Amazonas: +2
- Mato Grosso: +2
- Rio Grande do Norte: +2
- Ceará: +1
- Goiás: +1
- Minas Gerais: +1
- Paraná: +1
Impacto nas Assembleias Legislativas: O aumento de cadeiras na Câmara também altera, automaticamente, o número de deputados estaduais nas Assembleias Legislativas. A Constituição determina que o total de parlamentares estaduais deve ser o triplo da representação na Câmara, com acréscimos dependendo da bancada federal de cada estado.
A mudança, portanto, terá reflexos nos Legislativos estaduais, com possível expansão de cadeiras, estrutura e gastos — ainda que esse impacto não tenha sido detalhado no debate.
Câmara terá que votar novamente: Como o texto foi modificado no Senado, ele retorna agora à Câmara dos Deputados. Se for mantido, o novo modelo passará a valer já nas eleições gerais de 2026. O tema deve seguir polarizando o debate entre a necessidade de justiça na representação populacional e os riscos de crescimento da máquina pública.
