Equipe Focus
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A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira, 11, em segundo turno, o texto base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial, que libera R$ 44 bilhões, fora do teto de gastos, para o pagamento do auxílio emergencial às pessoas afetadas pela pandemia da covid-19.
Além disso, a PEC cria mecanismos de contenção fiscal, controle de despesas com pessoal e redução de incentivos tributários.
A proposta, no entanto, não detalha os valores, duração ou condições para o novo auxílio emergencial. Todas essas definições deverão constar de outro texto.
O primeiro turno da proposta foi aprovado na madrugada desta quinta, após sucessivas tentativas da oposição em obstruir as votações e adiar a apreciação da proposta.
Para viabilizar a aprovação da PEC em primeiro turno, o governo acatou um acordo, envolvendo a maior parte dos partidos da base aliada, para apresentar no segundo turno de votação um destaque ao texto, retirando a proibição de promoção funcional ou progressão de carreira de qualquer servidor ou empregado público.
