Equipe Focus
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A Câmara dos Deputados recebeu, nesta quarta-feira, 30, o chamado “superpedido” de impeachment do presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido).
O documento tem 46 signatários, conta com apoio de partidos políticos, parlamentares, movimentos sociais e entidades da sociedade civil e consolida argumentos apresentados nos outros 123 pedidos de impeachment já apresentados à Câmara.
Além disso, o pedido apresenta a acusação de prevaricação cometida por Bolsonaro no caso de suspeita de corrupção no contrato de compra da vacina indiana Covaxin, contra a COVID-19.
Elaborado por um grupo de juristas, o texto atribui a Bolsonaro 23 crimes de responsabilidade divididos em sete categorias:
- Crimes contra a existência da União;
- Crimes contra o livre exercício dos poderes legislativo e judiciário e dos poderes constitucionais dos Estados;
- Crimes contra o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais;
- Crimes contra a segurança interna;
- Crimes contra a probidade na administração;
- Crimes contra a guarda e legal emprego dos dinheiros públicos;
- Crimes contra o cumprimento de decisões judiciárias.
No documento, os autores relatam uma reunião, no último dia 23 de abril, entre os signatários de denúncias de impeachment em tramitação até aquele momento.
“Na ocasião, os presentes compreenderam, de maneira uníssona, que a elaboração de uma única peça, que viesse a sintetizar as suas manifestações específicas, poderia ter o efeito de provocar a resposta há muito aguardada da presidência da Câmara dos Deputados, com a instauração, afinal, do competente processo de impeachment”, diz o texto.
“Tendo em vista os indícios de abstenção de providências do presidente da República, ao ser informado de potenciais delitos administrativos, possivelmente configuradores de práticas criminais comuns, a macular contrato de compra de 20 milhões de doses de vacinas da Covaxin, ao preço de 1,6 bilhão de reais, é imperativo que o processo de impeachment a ser instaurado aprofunde a investigação em torno da prática potencial de crime de responsabilidade”, diz trecho da peça.
“Embora as revelações acima não digam respeito diretamente ao favorecimento pessoal do presidente da República, é certo que, diante de sua conhecida ingerência sobre as políticas de saúde, associada à sua tolerância com atos praticados por seu líder parlamentar Ricardo Barros, conforme alegações trazidas à CPI do Senado pelo deputado Luis Miranda, deve tal denúncia merecer especial atenção por parte da instância processante que se requer seja instaurada, mormente para que se apure eventual conduta ímproba capaz de imputar ao chefe do Poder Executivo o cometimento de mais um grave crime de responsabilidade”, diz outro trecho do documento.
Veja frases ditas por alguns dos representantes dos signatários durante o ato de entrega do superpedido de impeachmente de Bolsonaro:
Gleisi Hoffmann (PT-PR), deputada federal e presidente nacional do PT:
“Esse governo tá apodrecendo e carcomido pelo ódio e pela mentira. Por isso, esse é um marco importante para que a gente traga o Brasil ao povo brasileiro”.
Kim Kataguiri (DEM-SP), deputado federal:
“Não é uma questão de moral, é uma questão de repudiar uma negligência criminosa que levou a mais de 500 mil mortes. (…) Por mais que durante as eleições e mesmo nos embates na Câmara sempre estejamos em lados opostos, não tenho dúvida nenhuma de que a causa de derrubar esse que é um maiores males da história do nosso país nos unifica neste momento e nos engrandece nesse momento”.
Joice Hasselmann (PSL-SP), deputada federal ex-líder do governo Bolsonaro na Câmara:
“Bolsonaro conseguiu fazer em dois anos e meio o pior governo da história desse país. (…)Eu fui líder desse ogro. Eu fui líder desse monstro. (…)Ele tem que ser apeado do poder. Não dá pra esperar 2022.”
Alessandro Molon (PSB-RJ), líder da Oposição na Câmara:
“”Esse é um super pedido de impeachment por várias razões. Primeiro, porque ele unifica os 124 pedidos de impeachment que tramitam nessa casa. Segundo, porque ele unifica 23 tipos penais diferentes praticados pelo presidente da República. Terceiro, porque ele unifica dezenas de entidades e organizações da sociedade brasileira. Quarto, porque unifica representantes das mais diferentes correntes políticas e ideológicas”
Douglas Belchior, Coalizão Negra por Direitos:
“Nós vivemos um momento histórico importante, essa unidade diz respeito a isso. É uma unidade contra a barbárie, contra o genocídio.”
