O fato: O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (4), por mais de 260 votos favoráveis, a urgência dos projetos de lei que compõem o pacote de corte de gastos anunciado pelo governo federal para ajustar o orçamento ao arcabouço fiscal. Com a aprovação, a análise do mérito das propostas ficou marcada para a próxima semana.
Debates no Plenário: A aprovação da urgência foi acompanhada de críticas, tanto da oposição quanto de partidos aliados. O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou que a medida tem como objetivo reforçar o compromisso com a pauta, mas garantiu que o mérito será amplamente debatido.
“É claro que nós vamos discutir, na hora certa, o mérito das matérias. Muitos dos senhores nos colocam, com razão, restrições com relação ao projeto, ao que está contido sobre o BPC [Benefício de Prestação Continuada], às mudanças que o governo está sugerindo; muitos levantam ponderações sobre o Bolsa Família”, declarou Guimarães.
O líder também destacou que o governo está disposto a negociar uma solução para o pagamento das emendas parlamentares, que, segundo ele, são legítimas e precisam ser executadas. Vale lembrar que o Supremo Tribunal Federal (STF), ao liberar o pagamento das emendas, determinou critérios mais rigorosos de transparência e rastreabilidade dos recursos, o que gerou impasses no Congresso.
O pacote de cortes: Os projetos de lei 210/2024 e 4612/2024, que tiveram a urgência aprovada, incluem as seguintes mudanças:
•Salário mínimo: O crescimento real do piso salarial seria limitado a 2,5% acima da inflação, alterando a regra atual, que considera o crescimento do PIB de dois anos anteriores;
•Bolsa Família e BPC: Regras cadastrais mais rígidas e novos critérios de acesso ao Benefício de Prestação Continuada, destinado a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.
Repercussões: Mesmo partidos aliados ao governo, como o PT e o PSB, expressaram preocupação com o impacto das medidas. O deputado Valmir Assunção (PT-BA) pediu que a equipe econômica reveja as alterações propostas no BPC, destacando que o benefício é essencial para a população mais vulnerável.
Já o líder do PSB, Gervásio Maia (PSB-PB), reforçou o apoio à urgência, mas pediu diálogo para ajustes no mérito das propostas.
Na oposição, o Novo e o PL criticaram o pacote. Marcel van Hatten (Novo-RS) pediu cortes mais profundos no orçamento, enquanto Chico Alencar (PSOL-RJ) condenou as medidas, classificando-as como prejudiciais aos mais pobres.
Próximos passos: Com a urgência aprovada, a votação do mérito das propostas está prevista para a próxima semana.
