O fato: O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (4), o Projeto de Lei (PL) 3.449/2024, que autoriza o Ministério da Fazenda a zerar as alíquotas do imposto de importação para medicamentos adquiridos por meio do Regime de Tributação Simplificada. A medida estabelece um limite de isenção de até US$ 10 mil (cerca de R$ 57 mil) para importações realizadas por pessoas físicas, destinadas ao uso próprio ou individual.
O texto, já aprovado pela Câmara dos Deputados em outubro, agora segue para sanção presidencial.
Detalhes do projeto: De autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), o PL 3.449/2024 consolida dispositivos de três medidas provisórias:
•MP 1.236/2024 e MP 1.271/2024, que tratam de alterações no regime de tributação simplificada;
•MP 1.249/2024, que institui o Programa Mover, destinado a ampliar o acesso a medicamentos no Brasil.
Relatoria no Senado: O senador Cid Gomes (PSB-CE), relator da proposta, apresentou parecer favorável ao texto e optou por rejeitar todas as emendas apresentadas ao projeto. Segundo ele, essa decisão foi necessária para evitar que a matéria precisasse retornar à Câmara dos Deputados, permitindo sua aprovação com maior rapidez.
“Optamos por rejeitar todas as emendas para que o projeto não tenha que retornar para a Câmara dos Deputados, uma vez que sua aprovação demanda urgência e consequente positivação em lei”, justificou o parlamentar.
Próximos passos: Com a aprovação no Senado, o projeto aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para entrar em vigor. A medida busca reduzir custos de medicamentos importados e ampliar o acesso da população a tratamentos essenciais, especialmente para doenças graves ou raras.
