O fato: O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou, nesta sexta-feira (17), o recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, que buscava autorização para viajar aos Estados Unidos entre os dias 17 e 22 de janeiro. A decisão mantém a retenção do passaporte de Bolsonaro, apreendido desde fevereiro de 2024, no âmbito da Operação Tempus Veritatis.
Decisão do STF: Em sua decisão, Moraes reafirmou os fundamentos que embasaram a negativa anterior, proferida na quinta-feira (16). Segundo ele, os recentes comportamentos do ex-presidente indicam risco de tentativa de fuga do Brasil, com o objetivo de evitar uma eventual punição.
No recurso, os advogados de Bolsonaro argumentaram que o pedido de viagem era pontual e não representava uma solicitação para revogar a decisão que reteve o documento. Entretanto, o magistrado considerou insuficiente a justificativa apresentada.
Convite questionado: Bolsonaro e seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro, alegaram que a viagem seria para atender a um convite formal enviado por e-mail para a posse do ex-presidente Donald Trump como presidente do Partido Republicano. Contudo, Moraes destacou que o e-mail era de um “endereço não identificado”, sem informações detalhadas sobre o evento, como horário ou programação oficial.
Manifestação do MPF: O procurador-geral da República, Paulo Gonet, já havia se posicionado contra a devolução do passaporte. Em parecer enviado ao STF na terça-feira (15), o chefe do Ministério Público Federal (MPF) afirmou que o ex-presidente não demonstrou necessidade imprescindível ou interesse público na viagem.
Operação Tempus Veritatis: A retenção do passaporte de Bolsonaro foi determinada no âmbito da Operação Tempus Veritatis, conduzida pela Polícia Federal. A investigação apura a atuação de uma suposta organização criminosa envolvida em planos para um golpe de Estado, com o objetivo de manter o ex-presidente no poder e abolir o Estado Democrático de Direito no Brasil.
Com a decisão, Bolsonaro permanece impedido de sair do país enquanto avançam as investigações e o julgamento de ações relacionadas ao caso.
