A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Universidade de São Paulo (USP), responsável pelo Hospital Universitário da USP, a pagar o adicional de periculosidade a um médico anestesiologista que acompanha cirurgias com o uso do Arco Cirúrgico (Arco C), devido à sua exposição constante à radiação ionizante.
📌 Qual a importância?
- Precedente relevante: Fortalece a proteção aos profissionais da saúde expostos a riscos ocupacionais.
- Reconhecimento do risco: Confirma que a exposição contínua à radiação, mesmo sem operar o equipamento, pode ser perigosa.
- Garantia de direitos trabalhistas: Reafirma a importância do adicional de periculosidade para quem está sujeito a condições insalubres.
📌 Qual o risco para o profissional da saúde?
- Exposição prolongada à radiação ionizante: Pode causar danos celulares, aumentando o risco de câncer e outras doenças.
- Impacto acumulativo: A exposição contínua pode gerar problemas de longo prazo, como mutações genéticas.
- Necessidade de maior proteção: Exige melhores protocolos de segurança e fiscalização rigorosa das condições de trabalho.
📌 Qual a repercussão da decisão judicial para estados e municípios?
- Possível aumento de custos: Hospitais públicos podem ter que arcar com adicionais para outros profissionais em situações semelhantes.
- Mudança em normas trabalhistas: Estados e municípios precisarão revisar suas diretrizes para enquadramento da periculosidade na área da saúde.
- Precedente para outras ações: Profissionais em condições similares podem buscar reconhecimento judicial de seus direitos.
📌 Por que os profissionais da enfermagem não terão o mesmo direito?
- Interpretação da norma vigente: O TST distinguiu o Arco C dos equipamentos móveis de raio-X, mas a norma vigente não considera a exposição de enfermeiros em centros cirúrgicos como perigosa.
- Critério da operação do equipamento: A decisão judicial considerou que apenas os médicos que atuam diretamente com o Arco C têm direito ao adicional.
- Necessidade de atualização das regulamentações: Caso haja mobilização, futuras revisões legais podem incluir outros profissionais expostos a riscos semelhantes.
- Permanência no local do aparelho: A justiça trabalhista já decidiu que profissionais da enfermagem que não operam o equipamento, mas permanecem no local não têm direito à receber o adicional de periculosidade.
A decisão unânime do TST reforça a importância de reconhecer e proteger os direitos trabalhistas dos profissionais de saúde expostos à radiação, ao mesmo tempo que levanta debates sobre a abrangência desse direito para outras categorias.
