O fato: O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta segunda-feira (17), a primeira sessão de votação das propostas para alteração da Lei do Marco Temporal. O texto, apresentado pelo ministro Gilmar Mendes na sexta-feira (14), resulta de debates que ocorrem desde agosto de 2023.
O que acontece agora: A minuta busca consenso entre governo, Congresso, estados, municípios e povos indígenas. Os pontos mais sensíveis envolvem exploração mineral e licenciamento ambiental em terras indígenas. Representantes da União e do Ministério Público solicitaram mais tempo para análise, mas a prorrogação da comissão foi negada.
Por que importa: Se o anteprojeto elaborado por Gilmar Mendes for aprovado pelo plenário do STF, seguirá para votação no Congresso, podendo redefinir as regras sobre demarcação e uso de terras indígenas no país.
