O fato: O Ministério da Agricultura e Pecuária revogou a exigência de identificação individual dos ovos destinados ao consumo direto. A medida foi publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (28) e entrou em vigor imediatamente.
A obrigatoriedade havia sido estabelecida em uma portaria de fevereiro de 2024, que regulamentava outra norma de setembro de 2023 sobre o funcionamento de granjas avícolas e unidades de beneficiamento de ovos. A regra previa que cada ovo comercializado deveria conter informações como data de validade e número de registro do estabelecimento produtor.
Setor produtivo questionou a medida: A decisão de revogar a exigência veio após questionamentos do setor produtivo e de representantes da sociedade civil, que apontaram dificuldades técnicas e operacionais para a implementação da norma.
Em nota, o ministério afirmou que a revogação tem como objetivo “aprofundar o debate com a sociedade civil e o setor produtivo sobre a oportunidade e a conveniência de sua implementação”.
A identificação individual de ovos já é adotada em alguns países da União Europeia, onde há um código que informa a origem do produto, sistema de criação e data de produção. No Brasil, os ovos vendidos no comércio continuam sujeitos às normas sanitárias e de rotulagem já vigentes.
