O Conselho Federal de Farmácia (CFF) autorizou que farmacêuticos prescrevam medicamentos, inclusive os que exigem receita médica. A resolução entra em vigor em abril e já provocou forte reação de entidades médicas.
O que muda:
Farmacêuticos com Registro de Qualificação de Especialista em Farmácia Clínica poderão:
• Prescrever medicamentos — exceto os de tarja preta;
• Renovar receitas emitidas por outros profissionais habilitados;
• Atuar em casos de risco iminente de morte;
• Realizar anamnese, exames físicos e elaborar planos de cuidado com prescrição incluída.
Por que importa:
A medida amplia o papel clínico do farmacêutico e reacende o debate sobre os limites entre categorias da saúde.
O que diz o CFF:
“A norma organiza a prescrição farmacêutica dentro de protocolos bem definidos. O paciente só tem a ganhar.”
Segundo o conselho, a legislação de 2014 já prevê o acompanhamento farmacoterapêutico, e o Ministério da Educação reconhece que o farmacêutico sai da graduação apto a prescrever terapias.
O que dizem os médicos:
• O CFM classificou a norma como “absolutamente ilegal” e promete recorrer à Justiça.
• A AMB afirmou que a medida compromete a segurança da população.
• A APM acusou o CFF de promover uma “invasão silenciosa do ato médico”.
Contexto:
Em 2023, uma resolução semelhante foi derrubada pela Justiça Federal. Agora, o embate volta ao centro do debate e deve novamente parar nos tribunais.
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Vá mais fundo
1. Farmácia como porta de entrada do sistema de saúde
Com filas no SUS e escassez de médicos, farmácias já atuam como ponto inicial de atendimento em muitas cidades. A resolução tenta legalizar um papel que, em parte, já é exercido — especialmente em regiões com baixa cobertura médica.
2. Disputa por protagonismo na atenção básica
A norma acirra o embate entre categorias. Médicos veem risco à qualidade do cuidado. Farmacêuticos defendem atuação baseada em protocolos clínicos e evidências, voltada para o uso seguro de medicamentos.
3. Mercado de saúde em transformação
Grandes redes de farmácias vêm estruturando consultórios e serviços clínicos. A autorização para prescrever pode impulsionar novos modelos de negócio — e aumentar a concorrência com clínicas populares e planos de saúde.
4. Judicialização à vista
Com a promessa de ações judiciais por parte do CFM, a validade da nova resolução ainda será contestada. Até lá, farmacêuticos convivem com insegurança jurídica e risco de sanções.
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