Por que importa:
A decisão atinge toda a cúpula eleita do município e reforça o controle sobre o uso de recursos públicos destinados à inclusão de mulheres e negros na política.
O que aconteceu:
O juiz da 108ª Zona Eleitoral cassou os mandatos do prefeito Jaime Veras, da vice Carmem Lúcia e de cinco vereadores do PSD por desvio de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) nas eleições de 2024.
Vá mais fundo:
•A Justiça reconheceu simulação de despesas entre candidaturas femininas e masculinas, sem comprovação de compartilhamento real.
•Recursos destinados a mulheres e pessoas negras foram redirecionados para candidatos brancos do sexo masculino, violando cotas eleitorais.
•O juiz aplicou inelegibilidade por oito anos a todos os envolvidos.
O que eles disseram:
A tese acolhida na decisão foi sustentada pela advogada Luciana Carneiro, que apontou as irregularidades com base na Resolução TSE nº 23.607/2019 e no art. 30-A da Lei das Eleições.
Próximos passos:
A sentença ainda cabe recurso ao TRE-CE, mas já repercute no meio jurídico e político do estado.
Panorama:
O caso de Barroquinha pode abrir precedente para ações semelhantes em outros municípios do Ceará e do país, num momento de maior fiscalização sobre o uso das cotas de gênero e raça nas campanhas eleitorais
