O fato: O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quarta-feira (2) o pedido de prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão seguiu o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), enviado mais cedo pelo procurador-geral Paulo Gonet, contra a medida.
Detalhes: O pedido havia sido protocolado no mês passado pela vereadora Liana Cirne (PT-PE), que argumentou que Bolsonaro teria cometido incitação ao crime ao convocar manifestações em defesa da anistia aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. No entanto, Moraes rejeitou a solicitação, afirmando que a parlamentar não tem legitimidade para pedir a prisão do ex-presidente.
“Diante do exposto, acolho a manifestação da Procuradoria-Geral da República e não conheço dos pedidos formulados por ilegitimidade de parte”, escreveu o ministro na decisão.
A PGR destacou que já analisou a necessidade de prisão de Bolsonaro no âmbito da denúncia sobre a trama golpista e, até o momento, não viu razões para solicitar a medida.
