O fato: O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (25) a transferência do ex-presidente Fernando Collor de Mello para uma cela individual no Presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió (AL). A medida ocorre após audiência de custódia na Superintendência da Polícia Federal em Alagoas, onde Collor estava detido desde a madrugada.
Aos 75 anos, o ex-presidente foi condenado em 2023 a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, em um processo derivado da Operação Lava Jato. Durante a audiência, ele solicitou permanecer detido em Maceió, seu reduto político, e não ser transferido para Brasília. O pedido foi acolhido por Moraes, que autorizou a permanência em Alagoas com base na condição de ex-presidente da República – o que garante a ele o direito a cela individual em regime fechado.
Prisão domiciliar em análise: Mais cedo, a defesa de Collor solicitou ao STF a concessão de prisão domiciliar, alegando que o ex-presidente possui comorbidades graves: doença de Parkinson, apneia do sono e transtorno afetivo bipolar. Diante disso, Moraes ordenou que a direção do presídio informe, em até 24 horas, se há condições de prestar atendimento médico adequado ao ex-presidente. A solicitação da defesa foi encaminhada à Procuradoria-Geral da República (PGR) para parecer.
Condenação por corrupção: Collor foi denunciado pela PGR em 2015, por corrupção passiva, lavagem de dinheiro, organização criminosa, peculato e obstrução de Justiça. Ao longo da tramitação, o STF descartou os dois últimos crimes e reconheceu a prescrição do crime de organização criminosa. A condenação final, por corrupção e lavagem de dinheiro, se baseou na comprovação de recebimento de R$ 20 milhões em propina entre 2010 e 2014, por meio de contratos intermediados com a BR Distribuidora.
Segundo a acusação, Collor exercia influência sobre a estatal, então vinculada à Petrobras, e favorecia empresas em troca de comissões milionárias. Os relatos de delatores como Alberto Youssef, Ricardo Pessoa e Rafael Ângulo sustentaram o esquema.
Durante as investigações, a Polícia Federal apreendeu carros de luxo – uma Ferrari, um Porsche e uma Lamborghini – em nome de empresas de fachada ligadas ao ex-presidente. A aquisição desses bens, além de imóveis e obras de arte, foi apontada como método de lavagem de dinheiro.
Próximos passos: Moraes ainda deverá decidir sobre o pedido de prisão domiciliar, após análise da PGR e resposta do sistema penitenciário alagoano. Por ora, Collor permanece detido na capital de seu estado, sob vigilância e em cela individual, enquanto aguarda os desdobramentos do processo que marca mais um capítulo da Lava Jato no alto escalão da política brasileira.
