O fato: A oposição no Congresso Nacional deve protocolar nesta terça-feira (6) o pedido para instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) com o objetivo de investigar denúncias de descontos indevidos em aposentadorias e pensões pagos pelo INSS. A ofensiva mira um esquema de fraudes revelado no fim de abril pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU), envolvendo sindicatos e entidades de fachada que teriam lesado milhões de segurados da Previdência Social.
Obstáculos políticos: Com 182 assinaturas na Câmara e 29 no Senado — ambas acima dos mínimos exigidos —, a CPMI avança, mas enfrenta obstáculos políticos. O governo tenta barrar a iniciativa sob o argumento de que a apuração já está em curso pela Polícia Federal e que a comissão teria viés político, servindo de palco para desgastes contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Apesar da mobilização, o pedido de abertura ainda depende de um gesto central: a leitura do requerimento em plenário pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Alcolumbre, aliado do governo, tem poder de travar a instalação da comissão se não pautar o pedido, como já ocorreu em episódios anteriores.
Aliados em dissidência: Mesmo partidos da base governista contribuíram para a iniciativa. Assinaram o requerimento 11 deputados do MDB, 11 do PSD, 13 do Republicanos, 14 do PP e até um parlamentar do PSB, legenda da vice-presidência. Ainda assim, há movimentação contrária: o líder do Republicanos na Câmara, deputado Gilberto Abramo (MG), solicitou a retirada de sua assinatura nesta segunda-feira (5), acenando para a possibilidade de recuo de outros parlamentares.
A deputada Coronel Fernanda (PL-MT), uma das autoras do pedido, afirma que a instalação da CPMI é essencial para dar transparência ao caso. No Senado, a coleta de assinaturas foi liderada pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que também defende a investigação pelo Congresso.
