O fato: Por decisão majoritária, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve nesta segunda-feira (21) as medidas restritivas impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelo ministro Alexandre de Moraes. O julgamento virtual contou com quatro votos favoráveis e apenas um contrário, do ministro Luiz Fux.
O relator foi acompanhado por Cristiano Zanin, presidente da Turma, além dos ministros Flávio Dino e Cármen Lúcia.
Com a decisão, Bolsonaro segue obrigado a:
- Usar tornozeleira eletrônica com monitoramento 24h
- Permanecer em casa entre 19h e 6h e nos fins de semana
- Não utilizar redes sociais, nem por terceiros
- Evitar qualquer contato com Eduardo Bolsonaro, seu filho
- Não manter contato com embaixadores, diplomatas estrangeiros ou outros investigados
As medidas foram tomadas após a Polícia Federal apontar que Bolsonaro e Eduardo Bolsonaro estariam buscando apoio nos EUA para pressionar o governo brasileiro, sob o discurso de perseguição política.
Exibição da tornozeleira e nova cobrança de Moraes: Na sexta-feira (18), a PF cumpriu mandados de busca e apreensão na casa de Bolsonaro e na sede nacional do PL. Já nesta segunda, o ex-presidente foi à Câmara dos Deputados, onde apareceu exibindo a tornozeleira. O gesto gerou repercussão nas redes e levou Moraes a pedir explicações formais da defesa.
