O fato: O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) protocolou na quarta-feira (23) um pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A iniciativa ocorre após a imposição de medidas cautelares contra Jair Bolsonaro, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica e restrições de comunicação.
No documento de 22 páginas, Flávio acusa Moraes de quebra de isonomia, parcialidade ativa e perseguição política, o que, segundo ele, configura crime de responsabilidade previsto na Lei 1.079/1950. O pedido foi entregue ao Senado durante o recesso parlamentar.
O senador argumenta que há tratamento seletivo por parte do ministro e compara o caso do pai a episódios envolvendo Dilma Rousseff e Cristiano Zanin, que, segundo ele, não foram considerados ameaças à soberania nacional. “Reprime-se manifestações políticas legítimas com base na ideologia”, afirma.
Flávio também sustenta que as decisões do ministro contribuem para um ambiente de “medo, censura e restrição arbitrária”, incompatível com os princípios democráticos.
Apesar do gesto, o pedido se junta a mais de 20 outras solicitações de impeachment de ministros do STF, todas arquivadas ou sem andamento no Senado. O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tem evitado dar curso a esse tipo de iniciativa, sob argumento de preservar a estabilidade institucional.
Mudança de posição: Em entrevista ao programa Roda Viva neste ano, Flávio declarou que não via o impeachment de ministros como solução. Após críticas da base bolsonarista, mudou o discurso: “Naquele momento, eu acreditava em uma autorregulação do Supremo. Como vi que isso não está acontecendo, não há outro caminho”.
O pedido de impeachment ocorre enquanto Jair Bolsonaro enfrenta restrições judiciais impostas por Moraes e tenta conter desgastes. A defesa do ex-presidente afirma que ele não violou as cautelares, já que não controla redes sociais de terceiros. Também aguarda do STF um esclarecimento sobre os limites da proibição de manifestações públicas.
A defesa se posicionou após Bolsonaro ter uma fala improvisada gravada e divulgada por aliados, o que motivou nova advertência de Moraes e a proibição de veiculação de entrevistas nas redes sociais.
