A Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) aprovou nesta quarta-feira (17) um projeto que permite a venda de medicamentos e a instalação de farmácias dentro de supermercados. A proposta atende a uma demanda antiga do setor varejista e estabelece regras para a operação das farmácias nesses locais.
Entre as exigências estão a criação de espaços específicos para o funcionamento das farmácias e a presença permanente de um farmacêutico. O projeto também proíbe que os medicamentos fiquem expostos em prateleiras comuns ou próximos a outros produtos. As farmácias podem ser próprias do supermercado ou terceirizadas, desde que gerenciadas por drogarias licenciadas.
A proposta passou por duas votações na CAS. Na primeira, teve 13 votos favoráveis e nenhum contrário; na segunda, a aprovação foi simbólica. Com a decisão da comissão, o projeto pode seguir diretamente para a Câmara dos Deputados, salvo recurso que peça sua análise no plenário do Senado.
Após a tramitação na Câmara, a lei ainda dependerá da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
