O fato: A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) a proposta que isenta do Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5 mil mensais, uma das principais promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O texto segue para o Senado e, se aprovado, entrará em vigor em 2026. A medida foi aprovada de forma unânime: 493 votos a favor e nenhum contrário, em um raro consenso que uniu base aliada, centrão e oposição.
Segundo o relator Arthur Lira (PP-AL), a isenção vai beneficiar até 16 milhões de contribuintes e terá custo de R$ 31,2 bilhões no próximo ano. Para equilibrar as contas, a proposta traz a criação de um imposto mínimo de 10% sobre alta renda, voltado a cerca de 141 mil contribuintes de maior patrimônio que hoje recolhem, em média, apenas 2,5% de alíquota efetiva — menos que profissionais de classes médias, como policiais e professores.
Movimento político: Além de promessa de campanha, a isenção é a principal aposta do PT para reforçar a popularidade de Lula em ano eleitoral. A votação unânime foi celebrada como um marco. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que o resultado representa “um dia histórico para o Brasil”. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a aprovação começa a enfrentar a “inaceitável desigualdade” do sistema tributário. Já Lula classificou a conquista como uma “vitória em favor da justiça tributária e do combate à desigualdade”.
A compensação: A desoneração da base da pirâmide depende da implementação do imposto mínimo. A cobrança será progressiva sobre rendas acima de R$ 50 mil por mês (R$ 600 mil por ano), com alíquota mínima de 10% aplicada a partir de R$ 1,2 milhão anuais. Se um contribuinte já pagou 2,5%, o imposto será complementado para atingir o piso. A exigência atende à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que condiciona benefícios à garantia de receita.
Durante as discussões, parte da oposição tentou derrubar o novo imposto sobre os mais ricos, mas não houve êxito. Lira manteve a linha do governo e ainda incluiu ajustes no texto:
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Repasse trimestral a estados e municípios para compensar perdas de arrecadação;
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Manutenção da isenção de dividendos distribuídos até 31 de dezembro de 2025, válida até 2028;
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Garantia de que valores destinados ao Prouni pelas empresas sejam contabilizados como imposto pago;
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Ajustes na tributação de cartórios, com isenção para repasses obrigatórios ao Judiciário.
A próxima etapa: O texto será agora analisado pelo Senado Federal. Lula e sua equipe se dizem confiantes em repetir a ampla maioria obtida na Câmara. A expectativa é que a votação aconteça ainda neste ano para garantir segurança jurídica e permitir que a nova tabela entre em vigor em 2026.
