O fato: O Ministério dos Transportes abriu, nesta quinta-feira (2), consulta pública para alterar as regras de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta prevê que os candidatos tenham mais liberdade para escolher como se preparar para os exames teórico e prático, que seguirão obrigatórios.
A proposta: Pelo novo modelo, deixa de ser obrigatória a contratação de autoescolas. O candidato poderá optar entre centros de formação de condutores ou instrutores autônomos credenciados pelos Detrans, que poderão ser capacitados por meio de cursos digitais oferecidos pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
Como é hoje: Atualmente, o processo para obter a CNH pode custar mais de R$ 3,2 mil. A expectativa do governo é que as mudanças reduzam esse valor em até 80%, ao eliminar a carga horária mínima de 20 horas-aula práticas e ampliar as opções de formação, inclusive no formato digital.
Os detalhes: Segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho, o objetivo é tornar o processo menos excludente. “Hoje, os altos custos e a burocracia impedem milhões de pessoas de ter a habilitação. Com a nova proposta, o cidadão terá mais liberdade para escolher como se preparar para as provas do Detran, de forma mais personalizada e acessível”, afirmou.
A minuta ficará disponível por 30 dias na plataforma Participa + Brasil, período em que a população poderá enviar sugestões. Após essa etapa, o texto seguirá para análise do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
