O governo federal retomou, nesta segunda-feira (1º), a cobrança do imposto de exportação sobre o petróleo, após o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) derrubar a liminar que havia suspendido a medida na semana passada.
A decisão foi tomada pelo desembargador Roberto Carvalho Veloso, que deu razão à União e considerou que a suspensão do imposto poderia provocar risco à ordem econômica e ao planejamento estatal em políticas cambiais e de comércio exterior.
Segundo Veloso, o cenário de instabilidade geopolítica internacional também reforça os riscos da suspensão, além da possibilidade de decisões semelhantes serem tomadas em outras regiões do país.
Imposto foi criado em março
A cobrança sobre as exportações de petróleo foi instituída pelo governo por meio de medida provisória em março. A intenção era utilizar a arrecadação extraordinária para financiar a subvenção ao óleo diesel anunciada naquele mês.
A medida buscava evitar uma alta mais acentuada do combustível diante da elevação do preço internacional do petróleo em meio à guerra no Irã.
A MP, no entanto, perdeu a validade em 9 de julho. Para manter a cobrança, o governo recorreu a uma resolução da Câmara de Comércio Exterior (Camex).
Na última quinta-feira (27), a Camex renovou o imposto até novembro.
