O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu, na noite desta terça-feira (1º), a nulidade da investigação da Polícia Federal (PF) que identificou mensagens trocadas entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em manifestação enviada à Corte, Gonet afirmou que o relator do caso, ministro André Mendonça, teria extrapolado sua competência ao determinar o aprofundamento das investigações para apurar as conversas entre Moraes e Vorcaro.
Segundo o procurador-geral, uma eventual investigação envolvendo Moraes só poderia avançar após autorização do plenário do STF. Para Gonet, o procedimento deveria ser encaminhado ao presidente da Corte, Edson Fachin, que levaria a questão ao colegiado, em vez de determinar diretamente à Polícia Federal a realização das diligências.
“A ordem dada à autoridade policial para investigar pessoas específicas, sem pedido do Ministério Público e sem iniciativa da autoridade policial, é nula, por exceder os limites de competência do magistrado na fase pré-processual”, afirmou Gonet.
Parecer
A manifestação foi enviada após Mendonça solicitar à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma posição sobre o relatório da PF que faz menções a Alexandre de Moraes e ao próprio Paulo Gonet.
As referências aos dois ministros foram identificadas pela PF a partir da quebra do sigilo do celular de Daniel Vorcaro, alvo da Operação Compliance Zero, que investiga suspeitas de fraudes financeiras envolvendo o Banco Master.
O sigilo do relatório policial foi retirado nesta terça-feira (1º), permitindo o acesso ao conteúdo que reúne as mensagens e outras informações obtidas durante a investigação.
Relação com Moraes
O material colocou sob análise a relação entre Vorcaro e Moraes. Além das mensagens, documentos da investigação apontaram encontros entre o ex-banqueiro e o ministro e informações sobre um contrato de prestação de serviços advocatícios firmado entre o escritório de Viviane Barci de Moraes, mulher de Alexandre de Moraes, e empresas ligadas ao Banco Master.
O contrato previa honorários que chegaram a cerca de R$ 130 milhões. Metadados de uma versão digital do documento analisada pela PF indicaram que uma alteração foi realizada por um usuário identificado como “Ministro Alexandre de Moraes”.
O escritório de Viviane Barci de Moraes afirmou que consultou o ministro sobre eventual existência de impedimentos legais para a contratação, em razão das regras de compliance, e que, diante da inexistência de impedimento, o contrato foi assinado e os serviços foram prestados.
As mensagens encontradas no celular de Vorcaro também fazem referências a autoridades da Polícia Federal e da PGR. O conteúdo, porém, demonstra a tentativa ou expectativa do ex-banqueiro de obter auxílio, mas não comprova, por si só, que Moraes tenha atuado em favor dele.
O parecer de Gonet acrescenta uma nova dimensão ao caso: além de apurar o conteúdo das mensagens e as relações entre os envolvidos, o STF terá de analisar os limites da atuação de um ministro durante uma investigação que envolve outro integrante da própria Corte.
