O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) a pagar multa de R$ 1 milhão por declarações racistas feitas em 2021, quando ainda ocupava o cargo de chefe do Executivo. As falas foram enquadradas como “racismo recreativo”, expressão usada quando comentários preconceituosos são mascarados em tom de humor.
As falas que levaram à condenação
O caso envolve dois episódios distintos:
- Palácio da Alvorada: Bolsonaro afirmou que um apoiador negro não poderia tomar ivermectina, alegando que o medicamento “mataria todos os seus piolhos” no cabelo.
- Live semanal: em transmissão nas redes sociais, comparou o cabelo de uma pessoa negra a um “criatório de baratas”.
As declarações geraram denúncias e processos, culminando na decisão judicial.
Decisão da Justiça
O desembargador Rogério Favreto, relator do caso, destacou que as falas tiveram “peso institucional” por terem sido proferidas por um presidente da República, reforçando estigmas ligados à escravidão e perpetuando a desumanização de pessoas negras.
Segundo o magistrado, além da multa, o governo poderá mover nova ação para ressarcimento do Estado em razão dos danos causados.
A condenação inicial previa pagamento de aproximadamente R$ 5 milhões. A defesa de Bolsonaro recorreu, e o montante foi reduzido para R$ 1 milhão, agora fixado pela 3ª Turma do TRF-4 como reparação por danos morais coletivos.
