O fato: A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (2), o Projeto de Lei 2.088/2023, que cria a Lei da Reciprocidade Comercial. O texto autoriza o governo brasileiro a adotar medidas contra países e blocos econômicos que imponham barreiras aos produtos do Brasil no mercado global. A proposta já havia sido aprovada pelo Senado na terça-feira (1) e agora segue para sanção presidencial.
Reação ao tarifaço dos EUA: A tramitação acelerada do projeto ocorreu após o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciar novas tarifas sobre produtos brasileiros, incluindo uma sobretaxa de 10%. A medida norte-americana impulsionou o Congresso a priorizar a aprovação da Lei da Reciprocidade, garantindo que o Brasil possa responder a barreiras comerciais com contramedidas.
Tensão política e acordo no Congresso: Durante a sessão, o PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, tentou obstruir a votação como forma de pressionar pelo Projeto de Lei da Anistia. No entanto, um acordo entre todas as bancadas levou à retirada dos destaques e à aprovação do texto por unanimidade, em votação simbólica. Em contrapartida, a ordem do dia da Câmara foi suspensa, e outros projetos serão analisados nas próximas sessões.
“Nas horas mais importantes não existe um Brasil de esquerda ou de direita. Existe apenas o povo brasileiro”, afirmou o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que conduziu a votação.
Medidas de resposta do Brasil: O projeto define que o Brasil poderá reagir a ações unilaterais que prejudiquem sua competitividade internacional. O Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior (Camex), vinculado ao Executivo, terá autoridade para impor restrições a importações de bens e serviços dos países que aplicarem barreiras comerciais contra o Brasil.
A lei entrará em vigor após a sanção presidencial, com prazo de 15 dias úteis para sua oficialização.
