O fato: Começa a valer nesta quinta-feira (10) a exigência de visto para cidadãos da Austrália, do Canadá e dos Estados Unidos que desejam visitar o Brasil. A medida segue decreto do Poder Executivo e foi confirmada pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE), com base no princípio da reciprocidade — uma vez que esses países continuam exigindo visto de entrada para brasileiros.
Reciprocidade e negociações em andamento: Segundo o Itamaraty, o Brasil não adota isenções unilaterais de vistos. A decisão, anunciada em maio de 2023, reflete a ausência de acordo de reciprocidade com os três países. Apesar disso, o governo brasileiro segue em tratativas para reverter a exigência de vistos, caso as nações envolvidas passem a isentar brasileiros.
“Seguimos em tratativas para que os EUA isentem os brasileiros da exigência de visto, permitindo a reciprocidade para os norte-americanos que visitam o Brasil”, declarou o ministro do Turismo, Celso Sabino, em publicação nas redes sociais.
Impacto no turismo: De acordo com a Embratur, os Estados Unidos lideram o ranking de chegadas entre os três países, com 728.537 turistas desembarcando no Brasil em 2024. O Canadá enviou 96.540 visitantes, enquanto a Austrália registrou 52.888 chegadas.
Como solicitar o visto eletrônico: Os viajantes desses países devem solicitar o visto por meio do site eVisa, com taxa de US$ 80,90 (cerca de R$ 479). A permanência máxima permitida no Brasil é de 90 dias.
O processo é inteiramente digital e exige o preenchimento de formulário, além do envio de documentos, como passaporte válido. A recomendação é que a solicitação seja feita com antecedência, evitando imprevistos na viagem por falta do documento.
Projeto de lei tenta suspender exigência: Em paralelo à entrada em vigor do decreto, o Senado aprovou, em março, um projeto de lei que suspende a exigência de vistos para os quatro países anteriormente incluídos: Austrália, Canadá, Estados Unidos e Japão. O texto, de autoria do senador Carlos Portinho (PL-RJ) e relatado por Flávio Bolsonaro (PL-RJ), seguiu para análise da Câmara dos Deputados, onde ainda aguarda tramitação.
Apesar de citado no projeto, o Japão foi retirado da lista de exigência de visto. Em setembro de 2023, entrou em vigor um acordo de isenção recíproca entre Brasil e Japão, válido por três anos, para viagens de até 90 dias.
