Vai a Plenário, com pedido de urgência para análise, o projeto que estabelece novo modelo para o ensino médio ao ampliar a carga horária, fortalecer a formação geral básica e mudar as regras para os itinerários formativos, entre outras reformulações.
O substitutivo (texto alternativo) apresentado pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) ao PL 5.230/2023, do Poder Executivo, foi aprovado em reunião extraordinária da Comissão de Educação (CE) nesta quarta-feira (19).
As alterações previstas poderão impactar o aprendizado de cerca de oito milhões de estudantes que cursam atualmente os três anos finais da educação básica, assim como os futuros alunos do ensino médio.
O PL 5.230/2023 altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei 9.394, de 1996), o Programa Pé-de-Meia (Lei 14.818, de 2024), a Lei de Cotas (Lei 12.711, de 2012), e o Programa Universidade para Todos (Prouni – Lei 11.096, de 2005). Também modifica a Lei 14.640, de 2023, que trata da educação em tempo integral, e a Lei 14.818, de 2024, sobre educação profissional e tecnológica.
Presidente da CE, o senador Flávio Arns (PSB-PR) destacou que houve um grande movimento em todo o Brasil em relação à revogação do atual ensino médio. Segundo ele, o projeto aprovado supre essa demanda por mudanças.
— Há o novo ensino médio e, ao final da proposta legislativa, revogam-se as disposições em contrário. O objetivo é termos um ensino médio que atenda às necessidades e isso foi fruto dessa ampla discussão com todos os setores da sociedade — afirmou.
Análise
O texto alternativo da senadora Dorinha contemplou a análise de 74 emendas, das quais 14 foram acatadas integralmente e 39 parcialmente. O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) apresentou nesta quarta-feira mais duas emendas, das quais uma foi rejeitada e outra acatada de forma parcial.
— A preocupação é garantir ao jovem mais vulnerável ter a possibilidade real de um ensino técnico profissionalizante e a carga horária como está desenhada vai exigir um turno integral, o que inviabiliza para quem tem de trabalhar ou tem atividades, como uma jovem mãe. São duas alternativas, uma com supressão e outra remetendo isso para a regulamentação para que ele possa ter a viabilidade desse ensino — disse Alessandro.
A senadora Teresa Leitão (PT-PE) realçou a escuta das entidades estudantis nas audiências públicas realizadas para debater o tema.
— O contexto de aprovação deste projeto de lei é bem mais amplo do que essa nossa reunião, do que o relatório, porque antes dele muita coisa foi feita para chegarmos aqui.
O senador Marcos Rogério (PL-RO) disse que foi possível construir minimamente um texto convergente.
— Essa é uma matéria que já veio do Câmara e está passando pelo Senado, dentro daquilo que a gente tem como ideal e o que é possível construir. (…) Não vejo o caminho da ampliação da carga horária como um caminho do aperfeiçoamento do ensino. Há um universo de matérias que nada acrescentam a formação do aluno. Mas o consenso do que veio da Câmara e o construído pela relatora é de aprovar essa matéria.
A senadora Janaína Farias (PT-CE) afirmou que a matéria trará um avanço muito importante para o ensino médio, principalmente para o ensino técnico.
Agência Senado
