Pesquisar
Pesquisar
Close this search box.

Governo reforça proibição de rebate no vale-refeição e alimentação com multa de até R$ 50 mil

COMPARTILHE A NOTÍCIA

O fato: O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou uma portaria no Diário Oficial da União, na sexta-feira, 11, que reforça a proibição de práticas de rebate por parte das fornecedoras de vale-refeição (VR) e vale-alimentação (VA) no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). A prática, já vedada pelo decreto 10.854/2021, pode gerar multas de até R$ 50 mil em casos de descumprimento.

Detalhes: A nova norma proíbe qualquer tipo de deságio ou desconto no valor dos benefícios contratados. Além disso, impede o oferecimento de vantagens diretas ou indiretas que não estejam relacionadas à promoção da saúde e segurança alimentar do trabalhador. O objetivo é evitar práticas que beneficiem as fornecedoras de VR e VA por meio de cobranças abusivas, impactando negativamente os restaurantes credenciados.

Entenda: A prática de rebate ocorre quando as fornecedoras de vale-refeição e vale-alimentação oferecem descontos ou vantagens que, em muitos casos, são custeadas por altas taxas cobradas dos estabelecimentos que aceitam esses benefícios. Essas taxas, comparáveis às cobradas em operações de cartões de crédito, são motivo de críticas e concorrência entre as empresas tradicionais do setor, conhecidas como “ticketeiras”, e novos players como iFood, Swile e Flash.

Penalidades: A portaria estabelece multas severas para as fornecedoras de VA e VR que desrespeitarem as regras, com penalidades que chegam a R$ 50 mil. Além disso, empresas beneficiárias do PAT – aquelas que recebem incentivos fiscais e contratam esses benefícios para seus empregados – também podem ser multadas entre R$ 5 mil e R$ 50 mil. Em casos de reincidência, as multas são aplicadas em dobro e o registro das empresas infratoras pode ser cancelado.

COMPARTILHE A NOTÍCIA

PUBLICIDADE

Confira Também

“Inspetor Zambelli”, zonas de classe média e “envelhecimento” de André fizeram a diferença pró-Evandro

MP-CE recomenda suspensão de transferência de terras em Jericoacoara

Datafolha: Nunes amplia vantagem sobre Boulos em São Paulo

Moradores de Jeri têm duas semanas para se posicionar sobre acordo surpresa entre a PGE e empresária

Quaest: 38% querem prefeito ligado a Lula e 20% a Bolsonaro

Wally Menezes é reeleito reitor do IFCE

Declaração de Lupi pró-Evandro escancara a porta do PDT para saída de Roberto Cláudio

Caso das terras de Jeri: havia proprietários e PGE fez acordo

Nobel de economia vai para estudos que explicam diferenças de prosperidade entre as nações e Brasil se enquadra no diagnóstico

Concessão secreta de terras em Jeri acende alerta vermelho e mobiliza comunidade

Acilon e família declaram apoio a Evandro

Alexandre Pereira declara apoio a André Fernandes

MAIS LIDAS DO DIA

Foto: Marcello Casal/Agência Brasil

Bancos devolvem R$ 7,88 bilhões ao INSS por falta de saque de benefícios

Disney cria unidade para integrar IA e realidade mista em filmes, TV e parques temáticos

Fortaleza aprova “lei do ingresso justo” e garante opção de compra sem taxa de conveniência

Uece oferece 7 mil vagas em vestibular 2025, a maior oferta de sua história

Lula acompanha primeiro dia de provas do Enem 2024 em sala de monitoramento do Inep

Smart Fit conclui aquisição da Velocity por R$ 163 milhões, ampliando atuação no setor de academias