Nathália Bernardo
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O Governo Federal pretende criar Áreas Especiais de Desenvolvimento Turístico (AETs), com incentivos fiscais, desburocratização de licenças e atração de investimentos. A informação é do ministro Marcelo Álvaro Antônio (Turismo), em entrevista ao Estadão, que afirma uma das ideias em estudo ser de aproveitar regiões com infraestrutura já estabelecida com parques, como o Beach Park, em Aquiraz. Outro local citado é Beto Carrero World (SC).
O modelo seria inspirado no México, adotado na Região de Cancún, que injeta US$ 12 bilhões/ano na economia do país. Para efeito de comparação, todo o gasto turístico estrangeiro no Brasil é de US$ 6 bilhões/ano.
A criação das AETs consta no Projeto de Lei do Senado 129/16, de autoria do senador Roberto Rocha (PDSB-MA), a ser apoiado pelo governo. O PLS prevê isenção de sete tributos para os prestadores de serviços turísticos que estejam inseridos nas AETs: II, IPI, Cofins, Cofins Importação, PIS/Pasep, PIS/Pasep Importação e AFRMM. Conforme Antônio, no entanto, a renúncia fiscal dependerá de estudos do Ministério da Economia. Já ao Ministério do Meio Ambiente caberá a análise para simplificação das licenças.
A meta do Governo é de implantar ao menos uma AET em cada estado. Conforme o projeto original, a área a ser beneficiada deve constar no Mapa do Turismo Brasileiro, cuja última edição dá nota A para Fortaleza e B para Aquiraz. O levantamento mapeia 74 municípios em 12 regiões turísticas no Ceará.
ICMS para a aviação
Ainda ao Estadão, o ministro afirmou que vai se empenhar na redução do teto do ICMS sobre o querosene de aviação a 12%. O projeto, que foi rejeitado pelo Senado em 2017 (PRS 55/15), ia contra os interesses do Ceará, que usa a redução de alíquota como forma de atrair voos.
