O fato: O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disponibilizou nesta quinta-feira (20) o acesso público aos vídeos e áudios dos depoimentos do tenente-coronel Mauro Cid. O ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro revelou detalhes sobre um plano de golpe articulado na cúpula do governo do ex-presidente.
Conteúdo da delação: A transcrição dos depoimentos já havia sido tornada pública na quarta-feira (19) pelo ministro, que é relator da investigação sobre a tentativa de golpe. A colaboração de Cid foi peça-chave para a denúncia apresentada na terça-feira (18) pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, contra Bolsonaro e outras 32 pessoas.
Os acusados são investigados pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e formação de organização criminosa armada. No caso de Bolsonaro, a PGR aponta que o grupo pretendia romper a ordem constitucional e usar a força para mantê-lo no poder.
Relação com o 8 de Janeiro: Outros crimes imputados aos denunciados incluem dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, em referência aos ataques de 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores do ex-presidente invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília.
Termos do acordo: Cid fechou acordo de delação premiada em setembro de 2023, após cinco meses preso preventivamente por suspeita de envolvimento no desvio de joias sauditas do acervo presidencial. Em troca das informações prestadas, ele solicitou perdão judicial ou, caso não fosse possível, uma pena máxima de dois anos de prisão.
O tenente-coronel também pediu que os benefícios fossem estendidos a seu pai, o general Mauro Lourena Cid, além de sua esposa e filha. A Polícia Federal concedeu proteção à família.
A solicitação de pena reduzida visa evitar a perda de patentes e soldos. Pela Constituição, militares condenados a mais de dois anos de prisão são submetidos a um processo no Superior Tribunal Militar (STM), que pode resultar na cassação de seus direitos.
