O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu mandato fixo para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e aumento da idade mínima, que hoje é de 35 anos, para ingresso na Corte. A manifestação de Pacheco ocorre poucos dias após o Senado aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para limitar a atuação de ministros do Supremo, proibindo que decisões individuais de magistrados derrubem leis aprovadas pelo Congresso e medidas do presidente da República.
“São modificações que eu sempre defendi, vou continuar defendendo e acho que, sim, é um momento propício para se discutir. Não podemos ter inibição em razão de se criar uma crise, que não existe, por conta de um tema que é absolutamente honesto de se discutir”, disse Pacheco em entrevista ao programa Canal Livre, da TV Bandeirantes e da Band News, exibido neste domingo, 26.
Ao se posicionar, o presidente do Senado não citou um período específico para o mandato dos ministros, que hoje podem ficar na Corte até a aposentadoria compulsória, aos 75 anos. “Se o povo quiser, através dos seus representantes legitimamente eleitos, nós temos que fazer. É esse o nosso papel”, afirmou Pacheco, ao defender o pacote de medidas.
A PEC provocou reação contrária de ministros do Supremo e uma crise entre a Corte e o Congresso. A situação chegou até o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que jantou com ministros do STF, na quinta-feira, 23, após a aprovação da proposta. A PEC contou com o apoio do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA). Por esse motivo, integrantes do governo temem retaliações na direção do Palácio do Planalto.
Pacheco voltou a reagir aos comentários do ministro Gilmar Mendes, decano do STF. O magistrado disse que o tribunal não “admite intimidações”. “Esta Casa não é composta por covardes. Esta Casa não é composta por medrosos”, afirmou Gilmar. Os ministros Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo, e Alexandre de Moraes também fizeram críticas.
Após assistir a um trecho da manifestação de Gilmar Mendes, o presidente do Senado criticou os comentários e fez uma nova defesa da PEC. “Descambar para algum tipo de politização, como se isso fosse uma intimidação, chega a ser pueril porque o teor da PEC não permite a afirmação ou a ilação de que isso poderia ser uma intimidação ao Poder Judiciário”, disse Pacheco.
O presidente do Senado afirmou que a Casa não vai permitir que um ministro, sozinho, declare a PEC inconstitucional. “Não há a mínima razoabilidade em dizer que é inconstitucional porque fere cláusula pétrea”, argumentou. O recado foi dado em resposta à possibilidade de a proposta ser derrubada pelo próprio Supremo. O texto ainda precisa passar pela Câmara e ser aprovado pelos deputados.
Pacheco se posicionou, por outro lado, contra a PEC do Centrão que dá poder para o Congresso derrubar decisões não unânimes do STF. A proposta, revelada pelo Estadão, foi apresentada na Câmara no ano passado. Ministros do Supremo temem agora que a medida aprovada pelo Senado abra precedentes para iniciativas mais duras e antidemocráticas. Na opinião de Pacheco, porém, a PEC da Câmara – apresentada pelo deputado Domingos Sávio (PL-MG) – é inconstitucional.
Na mesma entrevista, Pacheco criticou a possibilidade de o STF descriminalizar o porte de drogas para consumo próprio. Disse, ainda, que os senadores não vão permitir ser intimidados no papel de legisladores. O porte de entorpecentes está em julgamento pelo Supremo.
Agência Estado
