O fato: A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a reeleição para cargos do Executivo foi adiada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado após pedido de vista nesta quarta-feira (7), mas o debate sinaliza uma mudança estrutural no modelo político brasileiro. O relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), apresentou novo parecer encurtando o período de transição: a reeleição para presidente da República e governadores passaria a ser proibida a partir de 2030 — e não mais 2034, como previa a redação anterior.
A antecipação da mudança é reflexo da pressão de senadores que consideraram longa demais a transição original. A proposta segue com previsão de aumento de mandatos: chefes do Executivo, deputados e vereadores passariam a cumprir cinco anos; senadores, dez. O texto também unifica todas as eleições em 2034, eliminando a alternância bienal entre pleitos municipais e gerais.
A pressão contra os 10 anos no Senado: Apesar de encontrar apoio majoritário no fim da reeleição, o trecho que estende o mandato dos senadores para dez anos enfrenta forte resistência. A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) foi uma das vozes mais críticas ao novo formato.
“Você sair de um mandato de oito anos, que já é um grande tempo, para um mandato de 10 anos? Não tem país que tenha uma década de mandato para senador”, argumentou. A parlamentar também se opôs à ampliação para cinco anos dos mandatos de deputados, defendendo o modelo americano, em que os mandatos na Câmara duram apenas dois anos — o que, segundo ela, garante presença mais constante da população no processo eleitoral.
Fim da reeleição e distorções no poder: Marcelo Castro reforçou que a proposta busca corrigir um desequilíbrio institucional. “O advento da reeleição tem trazido muitas distorções na prática política”, disse. Segundo o senador, dados da eleição passada mostram que 83% dos prefeitos que tentaram reeleição conseguiram se manter no cargo, o que indica “falta de paridade de armas” entre candidatos e ocupantes do Executivo.
A reeleição para cargos como prefeito, governador e presidente da República foi introduzida no Brasil em 1997, durante o governo Fernando Henrique Cardoso. Desde então, a manutenção no poder via reeleição tornou-se regra.
Transição escalonada até 2034: A proposta prevê uma transição gradual. Prefeitos eleitos em 2028 terão mandatos de seis anos, sem direito à reeleição, preparando o terreno para a unificação eleitoral em 2034. Governadores e presidente ainda poderão concorrer à reeleição em 2026, mas em 2030 a regra já estaria em vigor para os cargos estaduais e federais, sem possibilidade de continuidade no poder por mais de um ciclo.
