O fato: O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta sexta-feira (11) o acórdão da Primeira Turma que torna o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete aliados réus por envolvimento na tentativa de golpe de Estado. A decisão, unânime, foi tomada em 26 de março e formalizada agora em um documento de aproximadamente 500 páginas, que marca o início da fase de instrução do processo penal.
Próximos passos da ação penal: Com a publicação do acórdão, as defesas dos acusados serão notificadas e terão o prazo de cinco dias para apresentar eventuais questionamentos. O ministro-relator Alexandre de Moraes decidirá se acolhe os recursos ou os submeterá à Primeira Turma. Encerrada essa etapa, começa a fase de instrução, com coleta de provas, depoimentos de testemunhas e formulação de alegações pela defesa e pela acusação.
Segundo o Código de Processo Penal, os réus têm garantias como o direito de se manifestar apenas após os delatores. Embora esse ponto tenha sido desconsiderado nas fases anteriores, os ministros asseguraram que a regra será respeitada a partir de agora.
O julgamento de mérito — que poderá absolver ou condenar os oito acusados — só ocorrerá após o encerramento da instrução. Até lá, os réus responderão ao processo em liberdade, salvo decisão fundamentada por prisão preventiva.
Réus e penas previstas: Além de Bolsonaro, tornaram-se réus os generais Walter Braga Netto, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira; o ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem; o ex-ministro da Justiça Anderson Torres; o ex-comandante da Marinha Almir Garnier; e Mauro Cid, ex-ajudante de ordens e delator.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o grupo por cinco crimes: organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito, deterioração de patrimônio público tombado e dano qualificado com emprego de violência. As penas, somadas, ultrapassam 30 anos de prisão.
Fatiamento e núcleo principal: A denúncia da PGR foi dividida em cinco núcleos para agilizar o julgamento. O grupo tornado réu agora é o núcleo principal, composto por autoridades de alta patente e ex-integrantes do governo Bolsonaro. Ao todo, 34 pessoas foram denunciadas por envolvimento no plano golpista, cuja execução, segundo a PGR, se iniciou em 2021 com ataques ao sistema eleitoral e culminou na invasão dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023.
Defesas contestam processo: Os advogados dos réus negaram a prática de crimes e alegaram cerceamento de defesa, afirmando não ter tido acesso a todo o material da acusação. Celso Vilardi, defensor de Bolsonaro, afirmou esperar maior transparência nesta nova fase: “Esperamos que tenhamos a partir de agora uma plenitude de defesa, o que não tivemos até agora”, declarou.
Bolsonaro internado: O ex-presidente ainda não se manifestou publicamente sobre o acórdão. Segundo nota do Partido Liberal (PL), ele está internado em Natal (RN) após sentir fortes dores abdominais, atribuídas às complicações da facada sofrida em 2018.
Ministros responsáveis: A Primeira Turma do STF, responsável pelas decisões no caso, é composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Qualquer eventual prisão, antes do fim do processo, dependerá de avaliação jurídica criteriosa sobre risco à ordem pública ou ao andamento da ação penal.
No momento, apenas Walter Braga Netto encontra-se preso preventivamente, em uma instalação do Exército, sob acusação de obstrução das investigações.
