A Justiça do Trabalho do Ceará concluiu com êxito um amplo acordo de conciliação coletiva que resultou no pagamento de R$ 13,3 milhões a 592 trabalhadores terceirizados que prestaram serviços para empresas ligadas à Ambev. O caso, conduzido pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc) de 1º Grau do TRT-CE, serviu como projeto-piloto na mediação de conflitos trabalhistas em larga escala, promovendo uma solução ágil, segura e menos burocrática para a quitação de verbas rescisórias, FGTS e demais direitos trabalhistas.
A Justiça do Trabalho do Ceará homologou um plano de conciliação que garantiu o pagamento de R$ 13,3 milhões a 592 trabalhadores terceirizados das empresas Translog Transportes e Logística LTDA, TLX Transporte e Logística EIRELI e, indiretamente, da Ambev.
📌 Projeto-piloto de mediação coletiva no TRT-CE
O caso foi conduzido como projeto-piloto de mediação coletiva pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc) de 1º Grau do TRT-CE, sendo considerado um marco na resolução de conflitos trabalhistas.
📌 Quitação de verbas e início dos pagamentos em 2024
O processo, iniciado em julho de 2024, tratou da quitação de verbas rescisórias, FGTS e multas. A primeira audiência, em agosto, definiu os parâmetros do acordo. Os pagamentos começaram em setembro, com depósitos diretos via alvarás eletrônicos.
📌 Segurança e agilidade para os trabalhadores
Além dos pagamentos, houve transferência dos valores de FGTS para contas vinculadas e emissão de ordens para o seguro-desemprego, com uso de ferramentas digitais e apoio de órgãos competentes para garantir proteção previdenciária.
📌 Justiça reconhece eficiência da conciliação coletiva
Em abril de 2025, o juiz Ronaldo Solano Feitosa, coordenador do Cejusc, destacou o sucesso da iniciativa:
“A conciliação coletiva se mostrou uma solução célere e eficaz, reduzindo custos para todas as partes e para o Judiciário.”
📌 Exemplo de boa prática trabalhista
A centralização das demandas em um único processo evitou ações individuais, provas e perícias repetitivas, consolidando-se como exemplo de eficiência, economia e respeito aos direitos trabalhistas.
📌 Encerramento e arquivamento do processo
Com a conclusão das etapas e devolução de valores remanescentes, o processo segue para arquivamento definitivo.
