Ainda que a decisão do TSE pela cassação do deputado Deltan Dallagnol (Podemos) tenha sido unânime, certos juristas discordam da aplicação.
Marco Aurélio de Mello, ministro aposentado do STF, por exemplo, anunciou que está “perplexo” com a pena. As informações foram compartilhadas ao portal da BBC News Brasil.
“Particularmente, fiquei perplexo com a situação jurídica. Eu tenho sérias dúvidas quanto à constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa, que sinaliza no sentido de que o simples processo administrativo gera a inelegibilidade”, explicou ao portal.
“E, pelo que eu li hoje no noticiário, sequer haveria um processo administrativo, e o Tribunal Superior Eleitoral acabou simplesmente imaginando a existência e pré-julgando até o que seria o processo administrativo e declarando a inteligibilidade”, desenvolveu o ministro aposentado.
Embora seja crítico da autuação de Dallagnol como procurador, outro que se manifestou foi o jurista Reale Júnior, autor do pedido de impeachment que cassou Dilma Rousseff. “O TSE, a meu ver, errou. Sempre fui muito crítico ao Dallagnol e sua posição messiânica, que rompeu com regras obrigatórias do processo. Não gosto do trabalho do Deltan, mas gosto menos do arbítrio”, defendeu.
“A Lei da Ficha Limpa é bastante precisa ao dizer que quem pede exoneração tendo processos administrativos disciplinares pode ser declarado inelegível. Não era o caso do Deltan, que tinha apurações em andamento”, explicou ao UOL.
“Houve uma decisão unânime e acho muito difícil reverter. O Deltan tem outros críticos no Supremo Tribunal Federal com posições políticas fortes. O país caminha totalmente para um campo de abuso de direito. É um absurdo”, lamentou Rele Júnior ao portal.
