O fato: O governo federal anunciou nesta quinta-feira (23) uma contenção de R$ 31,3 bilhões no Orçamento de 2025, em mais uma medida para tentar cumprir a meta fiscal estabelecida no novo arcabouço. Do total, R$ 10,6 bilhões serão bloqueados e R$ 20,7 bilhões contingenciados, segundo informou o Ministério do Planejamento e Orçamento.
Emendas parlamentares devem ser as mais afetadas: A expectativa é que uma parte expressiva dessa contenção recaia sobre as emendas parlamentares, que somam cerca de R$ 50 bilhões para o próximo ano. De acordo com o secretário adjunto de Orçamento, Clayton Montes, o corte será proporcional às dotações previstas e pode atingir aproximadamente R$ 7,8 bilhões.
Esse movimento tende a acirrar tensões entre o Palácio do Planalto e o Congresso Nacional, justamente em um momento em que o governo depende do apoio da base para aprovar projetos estratégicos, como a ampliação da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais.
Articulação política sob pressão: A redução no volume das emendas, principal instrumento de negociação com o Legislativo, pode dificultar ainda mais a articulação política do Executivo. O governo deve redobrar os esforços para manter a base coesa e garantir a aprovação de medidas essenciais à execução da política econômica.
Detalhamento será divulgado no fim de maio: O detalhamento dos ministérios e programas que serão impactados pelos cortes será publicado no próximo dia 30 de maio, por meio de um decreto de programação orçamentária e financeira. A partir dessa publicação, os órgãos terão até cinco dias úteis para indicar as despesas que sofrerão os bloqueios.
Ajuste mira cumprimento da meta de resultado primário: O bloqueio está associado à revisão das projeções de despesas obrigatórias sujeitas ao novo arcabouço fiscal — entre elas, benefícios previdenciários, sentenças judiciais e subsídios. Já o contingenciamento visa adequar o orçamento à meta de resultado primário, que prevê um déficit de até R$ 31 bilhões em 2025.
Apesar da contenção, o governo destacou que as despesas obrigatórias serão preservadas. Além disso, será aberta uma margem de crédito adicional de R$ 12,4 bilhões para essas áreas, conforme autorizado pela Lei Complementar nº 200, de 2023.
