O fato: A partir desta sexta-feira (23), aposentados e pensionistas que quiserem contratar novos empréstimos consignados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terão que cadastrar seus dados biométricos na plataforma Meu INSS, pela internet.
A exigência foi formalizada em despacho publicado na última segunda-feira (19) no Diário Oficial da União, assinado pelo presidente do instituto, Gilberto Waller Junior. Segundo o documento, a identificação biométrica é necessária para reforçar a segurança no desbloqueio de benefícios destinados a empréstimos consignados, além de permitir a avaliação de vulnerabilidades operacionais e a implementação de medidas corretivas.
Contexto: Desde o dia 8 de maio, a concessão de novas autorizações para consignados estava bloqueada, em meio às investigações sobre irregularidades na cobrança de mensalidades associativas e empréstimos. A decisão atendeu à determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), que, ao apurar denúncias de descontos não autorizados em benefícios, determinou que o INSS só permitisse esse tipo de operação mediante assinatura eletrônica avançada e conferência de dados biométricos.
Embora o INSS tenha recorrido, argumentando que os mecanismos de controle sobre os consignados eram mais eficazes que os aplicados a mensalidades associativas, o TCU manteve a decisão. Assim, a retomada dos consignados só ocorre agora, mediante o novo protocolo de segurança.
Detalhes: O INSS reforça que não realiza atendimentos ou solicita dados pessoais por redes sociais ou aplicativos como o WhatsApp. Beneficiários devem utilizar apenas os canais oficiais: o site ou aplicativo Meu INSS e o telefone 135.
