O ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a libertação do ex-ministro de Bolsonaro e ex-secretário da segurança pública do Distrito Federal (DF), após seu indiciamento na tentativa de golpe do dia 8 de janeiro. A decisão foi tomada na tarde de hoje, onde Anderson terá que usar tornozeleira eletrônica e proibido de se ausentar da capital federal.
Na decisão, Alexandre de Moraes destaca que “No presente momento da investigação criminal, as razões para a
manutenção da medida cautelar extrema em relação a Anderson Gustavo Torres cessaram, pois a necessária compatibilização entre a Justiça Penal e o direito de liberdade demonstra que a eficácia da prisão preventiva já alcançou sua finalidade, com a efetiva realização de novas diligências policiais, que encontravam-se pendentes em 20/4/2023”. O parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) deu opinamento favorável ao ex-ministro da justiça de Bolsonaro, onde enfatiza que a “custódia (prisão) deve ser revogada quando alterado o quadro fático”.
Ao fim, Alexandre de Moraes a liberdade provisória a Anderson e impôs as seguintes medicas cautelares como condição de sua liberdade. São elas: uso de tornozeleiria eletrônica; proibição de ausentar-se do Distrito Federal e
recolhimento domiciliar no período noturno e nos finais de semana, afastamento imediato da Polícia Federal por ser servidor concursado; Obrigação de apresentar-se perante ao Juízo da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, no prazo de 24 horas e comparecimento semanal, todas as segundas-feiras; Proibição de ausentar-se do país e entrega do seu passaporte no prazo de 24 horas; proibição de redes sociais e suspensão de qualquer tipo de posse de arma de fogo em nome do investigado e vedação de comunicação com as demais pessoas investigadas na ação judicial do dia 8 de janeiro.
