O consumidor começa a ganhar um poder que hoje está concentrado nas distribuidoras: escolher de quem comprar energia. O decreto assinado por Lula estabelece o calendário para a abertura do mercado livre à baixa tensão e coloca pequenos negócios na linha de frente da mudança. Residências entram no jogo em novembro de 2028.
O que muda. A partir de 25 de novembro de 2027, pequenos comércios, propriedades rurais, indústrias de menor porte, hospitais e escolas poderão migrar para o Ambiente de Contratação Livre (ACL) e escolher o fornecedor de energia. Um ano depois, em 25 de novembro de 2028, a possibilidade chega aos consumidores residenciais.
A lógica é simples: em vez de comprar energia obrigatoriamente da distribuidora local, o consumidor poderá comparar ofertas e contratar um fornecedor. A abertura gradual já vinha sendo desenhada pela legislação do setor e agora ganha um cronograma regulamentado.
Por que importa. O governo aposta que mais concorrência significará energia mais barata. O ministro Alexandre Silveira estima que pequenos estabelecimentos poderão economizar até 20% na conta de luz. A experiência do mercado livre mostra que consumidores que já podem escolher fornecedor têm conseguido negociar preços e condições mais competitivos.
Mas a mudança não significa que a conta de luz cairá automaticamente 20% para todos. O resultado dependerá das condições de contratação, do perfil de consumo e das regras que ainda serão detalhadas pela Aneel.
A proteção. O decreto cria também o Supridor de Última Instância (SUI). É uma espécie de rede de segurança: se o fornecedor escolhido deixar de atender o consumidor, haverá um responsável por garantir a continuidade do fornecimento. Até 2030, essa função ficará com as distribuidoras; depois, poderá ser exercida por outros agentes, conforme regulamentação da Aneel.
A peça que falta. A abertura ainda depende de uma etapa decisiva: a regulamentação da Aneel. Caberá à agência estabelecer regras de informação ao consumidor, comparação de ofertas, migração, retorno ao mercado regulado, portabilidade e proteção contra práticas anticoncorrenciais.
É aí que estará boa parte da diferença entre uma abertura de mercado apenas formal e uma abertura que realmente produza competição.
O varejo da energia. Outro ponto relevante é a possibilidade de o consumidor ser representado por um agente varejista, sem precisar lidar diretamente com toda a estrutura da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). A ideia é tornar o mercado acessível também para consumidores pequenos.
O decreto determina ainda que comercializadores varejistas publiquem produtos e contratos padronizados. Na prática, isso pode transformar a conta de luz em um produto comparável: preço, prazo, fonte de energia e condições contratuais passam a entrar na decisão do consumidor.
O novo mapa do setor. O mercado livre já vinha crescendo rapidamente. Segundo a CCEE, mais de 20,6 mil consumidores migraram para esse ambiente entre janeiro e novembro de 2025, levando o total para mais de 82 mil unidades consumidoras e cerca de 43% do consumo nacional de eletricidade.
Agora, a fronteira deixa de ser apenas a grande indústria.
A mudança mais importante talvez seja política e econômica: a energia deixa de ser tratada apenas como um serviço comprado obrigatoriamente da distribuidora e passa, gradualmente, a ser também um mercado em que o consumidor pode escolher.
Para Lula, é uma aposta na competição. Para o consumidor, começa uma nova pergunta: qual fornecedor oferece a melhor energia pelo menor preço?
E essa disputa, a partir de 2027, chegará à porta de milhões de pequenos negócios. Em 2028, às residências.
